SOCIEDADE ESPÍRITA “A CAMINHO DA LUZ”
Fundada em 30 de abril de 1944
Rua Marechal Deodoro nº 336, Santa Cruz do Sul - RS


ESTATUTO SOCIAL

CAPITULO

ASSUNTO

ARTIGOS

I

Da Denominação, Duração, Sede e Foro

1

II

Das Finalidades

2 ao 4

III

Das Fontes de Recursos para a sua Manutenção

5

IV

Dos Associados

6 ao 13

V

Da Administração da Associação

14 ao 17

VI

Da Assembléia Geral

18 ao 24

VII

Do Conselho Deliberativo

25 ao 33

VIII

Da Diretoria

34 ao 37

IX

Dos Membros da Diretoria

38 ao 58

X

Do Conselho Fiscal

59 ao 64

XI

Do Patrimônio

65 ao 67

XII

Disposições Gerais

68 ao 76

XIII

Disposições Transitórias

77


SOCIEDADE ESPIRITA “A CAMINHO DA LUZ”


ESTATUTO SOCIAL


CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E FORO


Art. 1º - O presente Estatuto rege as atividades da Sociedade Espírita “A CAMINHO
DA LUZ”, fundada em 30 de abril do 1944, de prazo de duração indeterminado, com sede e
foro na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, localizada com sede
própria na rua Marechal Deodoro, 336, cuja última alteração foi registrada no Cartório de
Registros Civil das Pessoas Jurídicas de Santa Cruz do Sul–RS em 03 de outubro de 2001 .
Parágrafo Único – A Associação reger-se-á pelo presente Estatuto, pelo Regimento
Interno e demais normas aplicáveis e legislação vigente.


CAPÍTULO II
DAS FINALIDADES
Art. 2º - A Sociedade Espírita “A Caminho da Luz”, é uma Organização religiosa, na
forma de associação, com cunho cultural, filantrópico, de promoção social, sem fins
econômicos, instituída nos moldes do art. 53 (cinqüenta e três) e seguintes do Código Civil
Brasileiro, e que tem por finalidades:
a)- O estudo do Espiritismo no seu tríplice aspecto filosófico, científico e religioso, à
luz da Codificação de Allan Kardec;
b)- A prática da caridade espiritual, moral e material pelos meios disponíveis em
beneficio de todos;
c)- A realização do serviço de assistência aos necessitados e promoção social
espírita;
d)- A divulgação do espiritismo, no seu tríplice aspecto, através de livros, impressos e
outras formas de mídia, em sua livraria.
Art. 3º - Para dar cumprimento às suas finalidade essa Associação se organiza em
Diretorias, Departamentos e Setores.
Art. 4º - Para se manter integrada na organização do Espiritismo no Brasil e aos
propósitos de se ligar pelos laços de solidariedade e fraternidade cristãs aos membros da
Comunidade Espírita Brasileira, a Associação é adesa à Federação Espírita do Rio Grande
do Sul - FERGS.

CAPÍTULO III
DAS FONTES DE RECURSOS PARA A SUA MANUTENÇÃO
Art. 5º - A Associação será mantida com recursos de seu quadro de associados, de
convênios, de subvenções, de parcerias, de patrocínios, de eventos, de doações de pessoas
físicas e jurídicas e, eventualmente, de locação de parte do seu prédio.
Parágrafo 1º - Para fins de identificação, as pessoas físicas e jurídicas, doadoras de
contribuições esporádicas, são denominadas colaboradoras.
Parágrafo 2º - As contribuições de colaboradores denominam-se doação; as
contribuições de associados denominam-se mensalidade.
Parágrafo 3o - Na eventualidade de haver locação de parte de seu prédio, o contrato
deve ser aprovado pela Diretoria e pelo Conselho Deliberativo.


CAPÍTULO IV
DOS ASSOCIADOS
Art. 6º - São três as categorias de associados: efetivos, remidos e contribuintes.
a)- Associados efetivos são aqueles que:
1- Estejam engajados em atividades de estudo, nesta associação, por 12(doze)
meses e permaneçam nos mesmos, salvo associados de outras associações espíritas para
os quais o período é de 06(seis) meses;
2- Demonstrem assiduidade, dedicação e interesse pelas atividades em que se
engajarem nesta Associação;
3- Participem semanalmente, pelo menos de 01(um) dos trabalhos públicos
doutrinários desta Associação, exercendo atividade;
b)- Associados remidos são aqueles associados efetivos que tenham completado 25
(vinte e cinco) anos, ininterruptos, de efetivo trabalho na Associação, ficando dispensados do
pagamento de mensalidades.
c)- Associados contribuintes são as pessoas físicas de qualquer crença religiosa,
simpatizantes da Doutrina Espírita, aceitando as disposições estatutárias e regimentais, não
tendo direito de votar e ser votado, podendo apresentar novos associados e ajudar
associados efetivos e remidos em suas atividades.
Parágrafo 1º - Todo associado é admitido como contribuinte.
Parágrafo 2º - A transferência de associado contribuinte para associado efetivo, é
feita após 12(doze) meses como associado contribuinte e através de avaliação pela Diretoria
ou por quem ela determinar, desde que cumpridas todas as exigências da alínea “a”, deste
artigo.
Parágrafo 3º - Quando o associado efetivo não cumprir todas as exigências da alínea
“a” deste artigo, por um período superior a 03(três) meses, após avaliação da Diretoria,
retorna à condição de associado contribuinte. Somente poderá retornar à condição de
associado efetivo após voltar a cumprir as exigências da alínea “a” deste artigo.
Parágrafo 4º - O quadro social constitui-se de número ilimitado de associados,
independente de sexo, raça, cor ou nacionalidade, não respondendo nem subsidiariamente,
nem de qualquer outro modo pelas obrigações assumidas pela Associação.
Parágrafo 5º - Pela exclusão, saída, abandono ou outra forma qualquer da
Associação, a nenhum associado é lícito pleitear ou reclamar direitos, sob qualquer titulo,
por possuir apenas a condição de associado.
Art. 7º - A admissão de associados é feita por indicação de um outro associado,
sendo concretizada após sua aprovação em reunião de Diretoria.
Art. 8º - Os candidatos a associados são recusados quando, por seu notório
comportamento público ou privado, forem considerados nocivos ao meio social, à harmonia
da Associação ou aos bons costumes ou princípios da Doutrina Espírita.
Parágrafo 1º - Constituem motivo de exclusão do associado efetivo ou remido:
infrações ao Estatuto ou ao Regimento Interno.
Parágrafo 2º - Para a exclusão do associado efetivo ou remido deverá ser feita
notificação por escrito, em duas vias de igual teor, devendo em uma delas constar o ciente
do associado notificado, ou através de edital quando não encontrado, da imputação que lhe
seja atribuída, dando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa escrita ao
Conselho Deliberativo, referendada pela Assembléia Geral convocada para tal fim.
Parágrafo 3º - O associado efetivo ou remido excluído poderá ser reintegrado, desde
que cessados e reparados os motivos da sua exclusão, caso em que, após o necessário
requerimento, far-se-á novo processo de adesão ao quadro associativo, na forma estatutária.
Parágrafo 4º - O associado contribuinte poderá ser excluído pó decisão da diretoria,
desde que tenha motivo suficiente para tanto, cabendo recurso ao Conselho Deliberativo
e/ou à Assembléia Geral.
Art. 9º - Os associados contribuintes e efetivos contribuem mensalmente com a
quantia fixada pela Diretoria, sendo livres para contribuir com quantia superior à fixada.
Art. 10 - Os associados que atrasarem o pagamento das mensalidades por mais de
06 (seis) meses consecutivos, sem apresentarem justificativa aceita pela diretoria, podem
ser considerados renunciantes ao quadro social, podendo ser readmitidos nas condições do
artigo 7º (sétimo).
Art. 11 - São deveres dos associados efetivos e remidos:
a)- cumprir as disposições legais, estatutárias e regimentais, bem como as
deliberações que, de acordo com as referidas disposições, a Diretoria e o Conselho
Deliberativo tomarem;
b)- manter o seu cadastro permanentemente atualizado junto à Secretaria;
c)- auxiliar material e espiritualmente a Associação e participar de boa vontade das
atividades, nas quais estiver engajado;
d)- zelar pela boa ordem dos trabalhos e pelo espírito cristão e fraterno que deve unir
todos, trabalhadores e assistidos;
e)- estudar e aprender a Doutrina Espírita, freqüentar permanentemente grupos de
estudos nesta Associação e, através dos preceitos morais, pautar todos os seus atos,
esforçando-se sempre por atingir o ideal de perfeição que ela a todos oferece;
f)- manter atualizadas as mensalidades junto à Tesouraria, com exceção dos
associados remidos que estão liberados desse pagamento.
Art. 12 - São direitos dos associados efetivos e remidos:
a)- participar das Assembléias Gerais com direito a voto;
b)- participar das Assembléias Gerais com direito a ser votado para o Conselho
Deliberativo da Associação, desde que tenha, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses, como
associado efetivo e que tenha cumprido suas obrigações para com a Associação;
c)- ocupar cargos de Presidente e Vice-Presidente, cuja eleição e posse é de
competência do Conselho Deliberativo, desde que tenha, no mínimo, 60 (sessenta) meses
como associado efetivo;
d)- ocupar os cargos do Conselho Fiscal e demais cargos da Diretoria, desde que seja
associado efetivo por, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses;
e)- propor novos associados;
f)- demitir-se do quadro social estando quite com suas mensalidades.
Art. 13 - Os associados efetivos, para participarem da Assembléia Geral Ordinária ou
Extraordinária, votarem e serem votados, devem estar atualizados financeiramente com a
Tesouraria até 30(trinta) dias antes da assembléia.


CAPITULO V
DA ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
Art. 14 - São órgãos da administração da Associação:
a)- Assembléia Geral
b)- Conselho Deliberativo
c)- Conselho Fiscal
d)- Diretoria
Art. 15 - Não são remunerados, nem caracterizam vínculo empregatício, em
nenhuma hipótese e sob qualquer forma, os cargos dos órgãos da administração de que
trata o artigo anterior, conforme legislação vigente.
Parágrafo 1º - O disposto no caput deste artigo é extensivo aos demais associados
que prestam ou venham prestar sua colaboração à Associação.
Parágrafo 2º – Existindo necessidade de contratar funcionário remunerado para
exercício de alguma atividade da associação, poderá a Diretoria efetivar a contratação, com
referendo do Conselho Deliberativo.
Art. 16 - É admissível a permanência por mais de uma gestão nos cargos dos órgãos
da administração da associação. Para os cargos de Presidente e Vice-Presidente,
integrantes da diretoria, é permitida a indicação por apenas duas gestões consecutivas,
independentemente do cargo, perfazendo, no máximo, 4 (quatro) anos consecutivos.
Parágrafo Único - Não se admite parentesco em hipótese alguma, quer seja
consangüíneo ou afim, entre as pessoas autorizadas a assinar os cheques ou outros
documentos legais, em nome da associação.
Art. 17 - O período administrativo da Diretoria inicia sempre no 1º dia do mês de
janeiro do ano seguinte à eleição, a qual ocorre sempre nos anos pares. O período
administrativo do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal inicia sempre no 1º dia do mês de
janeiro do ano seguinte à eleição e indicação, as quais ocorrem sempre nos anos ímpares.


CAPÍTULO VI
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 18 - A Assembléia Geral, órgão máximo de deliberação, é constituída por
associados efetivos e remidos em pleno gozo de seus direitos.
Parágrafo 1º - A Assembléia Geral, legalmente convocada e instalada, representa a
totalidade dos associados, sendo absolutamente obrigatório o cumprimento de suas
deliberações.
Parágrafo 2º - A Assembléia Geral reúne-se sob a forma de Assembléia Geral
Ordinária e Assembléia Geral Extraordinária.
Art. 19 - As Assembléias Gerais, Ordinária e Extraordinária, são convocadas pelo
Presidente da Associação ou pelo Presidente do Conselho Deliberativo ou por 1/5 (um
quinto) dos associados em condições de votar, através de Edital fixado em quadro próprio,
na sede da Associação, com o mínimo de 10 (dez) dias de antecedência.
Art. 20 - As decisões da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em
Lei e/ou nesse Estatuto, são tomadas por maioria simples de voto dos presentes, tendo o
Presidente da Assembléia Geral apenas o voto de qualidade.
Parágrafo 1º - As decisões da Assembléia Geral são registradas em ata que deve ser
aprovada pela Assembléia Geral e assinada pelo Presidente da Assembléia e pelo
Secretário especialmente nomeado para tanto.
Parágrafo 2º - A Assembléia Geral prorroga os seus trabalhos pelo prazo que se fizer
necessário.
Parágrafo 3º - A presença dos associados é registrada em livro próprio.
Parágrafo 4º - Exigem quoruns especiais as seguintes situações:
a)- Exclusão de associado: deliberação com 2/3 dos associados presentes à
Assembléia Geral convocada para este fim;
b)- Destituição da Diretoria, e/ou alteração do estatuto, inclusive no tocante à
administração: em primeira convocação com a deliberação de dois terços dos presentes à
assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar sem a
maioria (50% + 1) do total dos associados efetivos e remidos ou com menos de um terço
desses associados nas convocações seguintes.
c)- Outras especificadas nos capítulos e artigos deste Estatuto.
Art. 21 - A Assembléia Geral Ordinária reúne-se nos anos ímpares, no mês de
novembro, por convocação do Presidente da Associação, para:
a)- eleger e empossar os membros do Conselho Deliberativo.
b)- tomar conhecimento, do parecer do Conselho Deliberativo e do parecer do
Conselho Fiscal sobre o Balanço Patrimonial, a Demonstração da Receita e da Despesa e a
Prestação de Contas da Diretoria;
c)- deliberar sobre outros assuntos que forem levados ao seu conhecimento,
atendidas as prescrições legais, estatutárias e regimentais.
Art. 22 - O funcionamento da Assembléia Geral Ordinária e da Assembléia Geral
Extraordinária obedece às seguintes normas:
a)- é instalada, em primeira convocação se, na hora marcada no Edital da
Convocação, o livro de presenças acusar a assinatura de 2/3 (dois terços) dos associados
efetivos e remidos, em condições de votar, ou, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos
após, com qualquer número de associados efetivos e remidos, em condições de votar,
ressalvado o disposto no parágrafo 4º (quarto) do artigo 20 (vinte), deste Estatuto;
b)- a direção dos trabalhos é incumbência do Presidente do Conselho Deliberativo, e,
na sua ausência, do substituto legal;
c)- os nomes dos associados atualizados com a Tesouraria, habilitados a votar
constam de relação organizada pela Secretaria;
d)- os membros da Diretoria não podem votar na Assembléia Geral que apreciar
relatórios, balanços gerais ou contas de sua gestão;
e)- a Assembléia Geral só pode tratar de assuntos constantes na ordem do dia do
Edital de Convocação;
f)- as decisões da Assembléia Geral são tomadas por voto pessoal, intransferível e
secreto ou aberto, conforme previsão nesse estatuto ou, nos casos omissos, a depender de
própria deliberação antes de cada votação.
Art. 23 - Instalada a Assembléia Geral Ordinária, o Presidente do Conselho
Deliberativo, responsável pela direção dos trabalhos, deve:
a)- convidar entre os associados presentes 02 (dois) associados para secretários e
02 (dois) para escrutinadores;
b)- distribuir as cédulas que contém a nominata dos associados habilitados a serem
votados;
c)- orientar os associados, a procederem, por escrutínio secreto, a eleição dos
24(vinte e quatro) membros do Conselho Deliberativo, sendo os 12 (doze) mais votados,
empossados como membros efetivos e os 12 (doze) seguintes como membros suplentes,
conforme registro em ata;
d)- considerar eleitos os associados mais votados e, em caso de empate, o associado
mais antigo; se persistir o empate, o mais idoso;
Art. 24 - A Assembléia Geral Extraordinária é convocada sempre que necessária, nos
seguintes casos:
a)- aprovar qualquer reforma deste Estatuto, parcial ou total, ressalvado o disposto no
artigo 70;
b)- deliberar sobre aquisição, alienação ou estabelecimento de gravames ou assuntos
congêneres sobre imóveis, devendo as decisões ser tomadas por votação, de, no mínimo, ¾
(três quartos) dos votos do total dos associados efetivos e remidos da Associação, em
qualquer convocação;
c)- mediante decisão do Presidente da associação ou Presidente do Conselho
Deliberativo;
d)- mediante solicitação verbal ou escrita, dirigida ao Presidente do Conselho
Deliberativo, feita pela maioria dos membros desse Conselho;
e)- mediante requerimento escrito dirigido ao Presidente da Associação ou do
Conselho Deliberativo, assinado, no mínimo, por 1/5 (um quinto) dos associados efetivos e
remidos com direito à participação nas Assembléias Gerais.
Parágrafo 1º - A Assembléia Geral Extraordinária prevista nas alíneas “d” e “e” deve
ser realizada, no máximo, dentro de 30 (trinta) dias a contar da data de entrada do
requerimento na Secretaria da Associação.
Parágrafo 2º - A Assembléia Geral Extraordinária, prevista nas alíneas “d” e “e”, só
se realiza com o comparecimento de no mínimo 4/5 (quatro quintos) dos requerentes.
Parágrafo 3o. – A Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para
esse fim, poderá, observadas as condições determinadas pela alínea “b” do parágrafo 4o, do
artigo 20, desse Estatuto, declarar vago, após oferecer oportunidade de defesa escrita, os
cargos de Presidente e/ou Vice Presidente da Associação e/ou cargos de confiança, todos
da Diretoria, quando ocorrerem fatos de alta gravidade e que possam ocasionar prejuízos à
Associação, nos seguintes casos, a saber:
1- malversação do erário da Associação;
2- desrespeito ao Estatuto e às normas federativas;
3- quando seu comportamento público ou privado for considerado prejudicial ao
quadro social, ao bom conceito da Associação e à Doutrina Espírita.


CAPÍTULO VII
DO CONSELHO DELIBERATIVO
Art. 25 - O Conselho Deliberativo, órgão de administração superior, é composto de 12
(doze) membros efetivos e 12(doze) membros suplentes, eleitos pela Assembléia Geral
Ordinária, realizada nos anos ímpares, e destituíveis, por assembléia geral, a qualquer
tempo, dentre os associados efetivos e remidos.
Parágrafo 1º - Os membros desse Conselho têm mandato de 02 (dois) anos,
permitida a reeleição, sem intervalo.
Parágrafo 2º - A investidura dos membros desse Conselho é feita mediante registro
na ata da Assembléia Geral Ordinária que os elegeu.
Parágrafo 3º - Em caso da vacância, no curso do mandato são chamados os
suplentes, na ordem de votação a preencher as vagas que ocorrerem. Esgotada a lista de
suplentes compete à Assembléia Geral Extraordinária reunir-se para preencher as referidas
vagas, no caso de faltar mais de 6 (seis) meses para a Assembléia Geral Ordinária.
Art. 26 - O Conselho Deliberativo, em sua primeira reunião, que deve ocorrer no
máximo até 10(dez) dias após a sua posse, elege seu Presidente e este indica o Secretário.
Parágrafo Único – Em caso de vacância do cargo de Presidente, no curso do
mandato é escolhido pelo Conselho Deliberativo, no prazo de 30 (tinta dias), novo
Presidente, que completa o prazo de gestão do substituído.
Art. 27 - O Conselho Deliberativo reúne-se, ordinariamente, a cada semestre nos
meses de junho e novembro de cada ano, e extraordinariamente, sempre que necessário
mediante convocação de seu Presidente.
Parágrafo 1º - O Conselho Deliberativo reúne-se também ordinariamente, no mês de
novembro, nos anos pares, para eleger e empossar o Presidente e o Vice Presidente, cuja
eleição ocorre da seguinte forma:
a)- O Conselho Deliberativo define a data para a reunião da eleição, convocando
todos os seus membros, com 5 (cinco) dias de antecedência;
b)- O Conselho Deliberativo recebe as candidaturas, aos cargos de Presidente e VicePresidente, por escrito, a partir de 01 de outubro até o dia 05 de novembro, do ano da
eleição;
c)- O Presidente do Conselho Deliberativo preside a reunião para eleição, que deve
contar com, no mínimo, ¾ (três quartos) dos membros do Conselho Deliberativo,
pessoalmente presentes, em qualquer convocação;
d)- A eleição realiza-se pelo voto pessoal, intransferível, secreto ou aberto, de todos
os seus membros. Em caso de empate, o Presidente do Conselho Deliberativo, utiliza-se do
voto de qualidade.
e)- O Presidente do Conselho Deliberativo dá por empossados o Presidente e o Vice
Presidente da Associação, conforme art. 28 (vinte e oito), letra “a” deste Estatuto.
f)- No caso de não haver candidatos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente,
o Conselho Deliberativo, em reunião com, no mínimo ¾ (três quartos) de seus membros,
pessoalmente presentes, escolhe nomes para os cargos, os quais serão convidados a
assumi-los.
g)- O Conselho Deliberativo julga da conveniência de convidar outros associados para
concorrerem aos cargos de Presidente e Vice Presidente dentro do prazo estabelecido,
procedendo, após, de conformidade com as alíneas “c” e “d” deste artigo.
h)- Se a maioria dos votos forem nulos e/ou em brancos, o Conselho Deliberativo
busca um consenso para a escolha do Presidente e Vice Presidente na mesma reunião de
eleição.
Parágrafo 2º - As decisões desse Conselho são tomadas por maioria de votos dos
Conselheiros presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade.
Parágrafo 3º - As decisões desse Conselho são registradas em ata, em livro próprio.
Parágrafo 4º - O Conselheiro que faltar a 2 (duas) reuniões consecutivas, sem causa
justificada, é considerado como tendo renunciado ao cargo.
Art. 28 - Ao Conselho Deliberativo compete:
a)- eleger e empossar o Presidente e o Vice Presidente da Associação no mês de
novembro, nos anos pares;
b)- tomar conhecimento da indicação feita pela Diretoria, quando nela ocorrerem
vagas;
c)- deliberar sobre assuntos que forem levados ao seu conhecimento, satisfeitas às
prescrições estatutárias e regimentais;
d)- supervisionar a gestão da Diretoria, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis
da Associação, solicitar informações sobre contratos de qualquer natureza, celebrados ou
em vias de celebração e quaisquer outros atos;
e)- convocar a Assembléia Geral Extraordinária, quando julgar conveniente;
f)- aprovar o Regimento Interno da Associação, bem como outros regulamentos e
normas internas elaboradas pela Diretoria;
g)- emitir parecer sobre o Relatório Anual da Diretoria;
h)- apreciar as Demonstrações Financeiras que lhe forem encaminhadas pelo
Conselho Fiscal e as contas da Diretoria;
i)- homologar, após ouvir o Conselho Fiscal, a realização de qualquer operação
financeira destinada a captar recursos ou a celebração de acordo, contrato ou convênio que
constituam ônus, obrigações ou compromissos de qualquer natureza para a Associação;
j)- homologar as aquisições de bens imóveis, propostas pela Diretoria;
k)- referendar as propostas da Diretoria de alienação ou permuta de bens imóveis da
Associação;
l)- solucionar as consultas que o Presidente da Associação ou a maioria dos membros
da Diretoria fizerem relativas aos interesses da Associação;
m)- interpretar este Estatuto, opinar sobre a sua aplicação e pronunciar-se sobre os
casos omissos;
n)- conhecer e julgar recursos escritos interpostos das decisões da Diretoria dentro do
prazo de 30 (trinta) dias, observando e fazendo observar as disposições estatutárias;
o)- opinar para efeito de convocação da Assembléia Geral Extraordinária, sobre os
casos que devem ser considerados de excepcional relevância;
p)- propor qualquer modificação deste Estatuto, encaminhando-o à deliberação da
Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim;
q)- convocar, sempre que necessário, a Diretoria, Diretores e Coordenadores, para
prestarem esclarecimentos sobre assuntos de ordem administrativa ou doutrinária;
r)- avaliar, rever, ponderar quanto ao cumprimento das finalidades da Associação,
conforme artigo 2º (segundo) deste Estatuto, pela Diretoria;
s)- refletir, investigar, atualizar-se quanto aos novos conhecimentos ou problemas da
humanidade, especialmente do movimento espírita em geral, para orientar e sugerir novas
alternativas à Diretoria e à Assembléia Geral.
Art. 29 - Em caso de vacância do cargo de Presidente, assumirá essa função, a fim
de completar o mandato para o qual foi eleito, o Vice-Presidente. No caso de vacância do
cargo de Vice-Presidente o Conselho Deliberativo deve se reunir no prazo máximo de 15
(quinze) dias para, indicar e empossar um novo nome que completará o mandato.
Art. 30 - O membro do Conselho Deliberativo que for indicado para Diretoria ou para
o Conselho Fiscal e decidindo aceitar o cargo que lhe foi oferecido é desligado
automaticamente do Conselho Deliberativo, sem possibilidade de retorno.
Parágrafo Único - Não é permitido o exercício simultâneo de cargos na Diretoria e
no Conselho Deliberativo ou Conselho Fiscal.
Art. 31 - O Conselho Deliberativo é convocado em caráter extraordinário nos
seguintes casos:
a)- mediante solicitação da Diretoria ou deliberação do Presidente do Conselho
Deliberativo;
b)- mediante requerimento escrito, ao presidente do Conselho Deliberativo assinado,
no mínimo, por 1/3 (um terço) dos seus membros;
c)- mediante requerimento escrito, dirigido ao presidente do Conselho Deliberativo,
assinado, no mínimo, por 1/5 (um quinto) dos associados efetivos e remidos no pleno gozo
dos seus direitos;
d)- para tomar conhecimento sobre a proposta enviada pela Diretoria, de reforma do
Estatuto;
e)- dar parecer sobre aquisição, alienação ou estabelecimento de gravames ou
assuntos congêneres sobre imóveis, e enviá-los à Assembléia Geral Extraordinária para
estudo e aprovação, devendo essa reunião contar com a presença de 3/4 (três quartos) dos
conselheiros efetivos.
Art. 32 - A convocação e o modo de funcionamento das reuniões do Conselho
Deliberativo em caráter extraordinário são idênticos as de caráter ordinário, naquilo que lhe
competir.
Parágrafo Único - A convocação do Conselho Deliberativo faz-se mediante Edital
fixado no quadro de avisos da Associação, com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência,
devendo ainda seus membros serem avisados pelo secretário pelos meios disponíveis.
Art. 33 - O Conselho Deliberativo, reunido em caráter ordinário ou extraordinário, só
pode deliberar sobre os assuntos constantes na convocação.
Parágrafo Único - As reuniões do Conselho Deliberativo são presididas pelo
Presidente do mesmo, ou pelo Secretário na ausência do Presidente.


CAPITULO VIlI
DA DIRETORIA
Art. 34 - A Diretoria, órgão de administração executiva, é composta de 14 (quatorze)
membros dentre os associados efetivos e remidos para ocupar os seguintes cargos:
I - Presidente
II - Vice Presidente
III - Diretor de Estudos Doutrinários
IV – Diretor de Evangelização da Infância e Juventude
V - Diretor de Assistência Espiritual
VI - Diretor da Livraria
VII - Diretor Cultural
VIII - Diretor de Patrimônio
IX - Diretor de Assistência e Promoção Social Espírita
X - Diretor Administrativo
XI - Diretor Financeiro
XII - Diretor de Assuntos da Família
XIII - Diretor de Comunicação
XIV - Diretor de Trabalhos Públicos Doutrinários
Parágrafo 1º - O Presidente e o Vice Presidente, são eleitos e empossados pelo
Conselho Deliberativo.
Parágrafo 2º - Os demais Diretores são indicados pelo Presidente da Diretoria, para
o mesmo período administrativo.
Parágrafo 3º - O mandato dos membros da Diretoria é de 2 (dois) anos.
Art. 35 - À Diretoria compete:
a)- dirigir e administrar a Associação em conformidade com as disposições
estatutárias e regimentais;
b)- decidir sobre medidas administrativas;
c)- elaborar alteração do Regimento Interno, encaminhando para aprovação do
Conselho Deliberativo;
d)- criar departamentos, quantos necessários, podendo extingui-los quando julgar
conveniente;
e)- propor à decisão do Conselho Deliberativo aquisição de bens imóveis;
f)- aprovar a realização de qualquer operação financeira destinada a captar recursos
ou a celebração de acordo, contrato ou convênio, que constituem ônus, obrigações ou
compromissos de qualquer natureza para a Associação, desde que posteriormente
homologado pelo Conselho Deliberativo;
g)- designar substitutos para os membros da Diretoria em caso de impedimento
temporário;
h)- autorizar despesas e pagamentos;
i)- deliberar sobre as admissões e exclusões de associados;
j)- deliberar sobre as admissões e demissões de funcionários;
k)- providenciar a execução de obras, reparos ou consertos imprescindíveis às
atividades normais da Associação;
l)- conceder as licenças solicitadas por qualquer membro da Diretoria;
m)- convocar previamente as reuniões da Assembléia Geral, do Conselho Deliberativo
e da Diretoria, quando de sua iniciativa e competência, determinando, previamente, as
datas;
n)- fixar o valor da mensalidade dos associados;
o)- conceder, a seu critério, anistia às mensalidades dos associados em atraso;
p)- propor reforma do Estatuto, que é encaminhada ao Conselho Deliberativo para o
envio a Assembléia Geral;
q)- aprovar alteração da categoria do associado contribuinte para associado efetivo
e/ou remido;
r)- elaborar o Relatório Anual da Administração sobre o desempenho da Associação e
o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício para apreciação do
Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal;
Art. 36 - A Diretoria reúne-se, ordinariamente uma vez por mês, e,
extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação do Presidente.
Parágrafo 1º - As decisões da Diretoria são tomadas por maioria de votos dos
membros presentes à reunião.
Parágrafo 2º - A ausência do membro da Diretoria a 3 (três) reuniões consecutivas,
ordinárias e/ou extraordinárias, sem causa justificada, é considerada como renúncia do
respectivo cargo.
Parágrafo 3º - A Ata de cada reunião da Diretoria é lida, discutida, aprovada ou
reformada por todos os diretores, na reunião seguinte, e assinada pelo Presidente e
Secretário.
Parágrafo 4º - Os Coordenadores de Departamentos devem comparecer às reuniões
da Diretoria, por convocação ou convite dessa ou do Presidente, sem direito a voto.
Parágrafo 5º - O comparecimento de outras pessoas, além de seus membros às
reuniões da Diretoria, somente é permitido quando, a convite ou convocação da própria
Diretoria ou do Presidente ou a convite de um dos Diretores, ou, ainda, por solicitação do
associado, mediante autorização do Presidente, sem direito a voto.
Art. 37 - A convocação e o modo de funcionamento das reuniões extraordinárias da
Diretoria são idênticas àquelas de caráter ordinário, naquilo que couber.


CAPÍTULO IX
DOS MEMBROS DA DIRETORIA
Art. 38 - Ao Presidente compete:
a)- dirigir e administrar os bens, serviços e atividades da Associação, orientando,
coordenando e supervisionando o trabalho;
b)- representar a Associação ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, podendo
outorgar procuração para advogado ou associado, representar a Associação judicial ou
extrajudicialmente, defendendo os interesses da mesma;
c)- convocar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral e presidir, quando não
houver impedimentos, as reuniões da Diretoria;
d)- designar ou dispensar as comissões que se tornarem necessárias ou
desnecessárias, à execução dos serviços ou atividades;
e)- autorizar despesas ou pagamentos;
f)- admitir ou demitir, após decisão da Diretoria, os funcionários da Associação;
g)- representar ou nomear representação da Associação em congressos,
confraternizações, encontros e congêneres;
h)- coordenar a elaboração do Relatório Anual de Administração da Associação para
apreciação do Conselho Deliberativo; o Balanço Patrimonial, a Demonstração da Receita
e da Despesa e a respectiva Prestação de Contas para apreciação do Conselho Fiscal;
i)- assinar todos os documentos de caráter oficial, visando a cópia dos que forem
expedidos sem a sua assinatura;
j)- cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
k)- receber auxílios, subvenções, doações, legados e quaisquer valores destinados a
Associação, podendo delegar poderes para tal fim;
l)- designar ou dispensar Diretores;
m)- conceder licença solicitada pelos membros da Diretoria;
n)- dar o voto de desempate nas reuniões;
o)- assinar com o 1º ou 2º Tesoureiro os documentos que representam valor, como
cheques, e os que julgar necessários, referentes à Tesouraria;
Art. 39 - Ao Vice Presidente compete:
a)- colaborar com o Presidente;
b)- substituir o Presidente em seus impedimentos eventuais, cumulativamente com
suas funções;
c)- supervisionar, a critério da Diretoria, Departamentos e Setores;
d)- assumir a função de Presidente, nos termos do artigo 29 desse Estatuto.
Art. 40 - São 12 (doze) as Diretorias que auxiliam e colaboram com o Presidente.
Parágrafo Único – Os Seus Diretores são cargos de confiança indicados pelo
Presidente para o mesmo período administrativo.
Art. 41 - Aos Diretores compete:
a)- prestar contas das atividades relativas a sua diretoria ao Presidente;
b)- levar à reunião de Diretoria, as dificuldades que extrapolam sua competência
administrativa, de solução na execução das atividades de sua diretoria;
c)- comparecer às reuniões da Diretoria e exercer o direito de voto e palavra;
d)- dirigir as atividades de todos os departamentos/setores de sua atuação;
e)- realizar reuniões periódicas, ordinariamente, no mínimo a cada 06(seis) meses e
extraordinariamente, ou a pedido dos membros de suas diretorias.
f)- formar trabalhadores para as atividades de sua diretoria, através de “módulos” ou
de outros meios;
g)- elaborar o programa anual de trabalho para apreciação da Diretoria, até o final de
janeiro de cada ano;
h)- preparar o relatório anual de desempenho de sua área para apreciação da
Diretoria e do Conselho Deliberativo;
i)- colocar seus cargos a disposição no final de cada mandato da Diretoria.
Art. 42 - As Diretorias compõem-se de 01 (um) Diretor e 01 (um) Adjunto, e são
constituídas por departamentos.
Parágrafo Único - Os Diretores indicam seus respectivos Coordenadores de
Departamentos, com homologação do Presidente.
Art. 43 - Ao Diretor de Estudos Doutrinários compete:
a)- Supervisionar a execução das atividades de sua Diretoria, destacando-se as
seguintes:
1 - Cursos e grupos de estudos da Doutrina Espírita;
2 - Jornadas de estudo.
Art. 44 - Ao Diretor de Evangelização da Infância e Juventude compete:
a)- supervisionar a execução das atividades de sua Diretoria, destacando-se as
seguintes:
1- Ensinar a infância e a Juventude com base nas obras básicas da Doutrina dos
Espíritos;
2- Eventos relacionados a sua Diretoria.
Art. 45 - Ao Diretor de Assistência Espiritual compete:
a)- Supervisionar a execução das atividades de sua Diretoria, destacando-se as
seguintes:
1 - Atendimento fraterno
2 - Fluidoterapia
3 - Irradiação
4 - Educação e prática da mediunidade
5 - Reuniões mediúnicas de desobsessão
6 - Orientações para culto do Evangelho no lar
Art. 46 - Ao Diretor da Livraria compete:
a)- Supervisionar a execução das atividades de sua Diretoria, destacando-se as
seguintes:
1 – divulgar o espiritismo através de livros, impressos e outras formas de mídia, no
seu tríplice aspecto;
2 - eventos relacionados a sua Diretoria.
Art. 47 - Ao Diretor Cultural compete:
a)- Supervisionar a execução das atividades de sua Diretoria, destacando-se as
seguintes:
1 - Círculo do Livro
2 - Biblioteca
3 - Videoteca
4 - Estudo do Esperanto.
5 - Eventos sociais.
Art. 48 - Ao Diretor do Patrimônio compete:
a)- zelar pela manutenção e conservação do imóvel de uso, supervisionando as obras
e os reparos, quando necessário;
b)- zelar pela manutenção e conservação dos móveis, máquinas e utensílios;
c)- manter inventário atualizado de todos os bens imóveis e móveis de propriedade da
Instituição.
Art. 49 - Ao Diretor de Assistência e Promoção Social Espírita compete supervisionar
a execução das atividades de assistência e promoção social espírita, com recursos próprios
ou em parcerias com outros órgãos e/ou entidades, devidamente aprovados pela Diretoria.
Art. 50 - A Diretoria Administrativa compõe-se de 2 (dois) Secretários, sendo o 1º
Secretário o Diretor Administrativo e o 2º Secretário o Adjunto.
Parágrafo Único - O Diretor Administrativo é o substituto do Vice Presidente.
Art. 51 – Ao 1º Secretário compete:
a)- organizar o registro geral dos associados em livro próprio, de forma permanente,
mantendo-o sempre em ordem e em dia;
b)- organizar e manter em ordem e em dia os serviços da Secretaria;
c- assessorar o Presidente durante as reuniões;
d)- redigir e encaminhar ao Presidente a correspondência a ser expedida;
e)- ler, nas reuniões, o expediente recebido e que deve ser submetido à apreciação
ou a informação da Diretoria;
f)- cientificar os interessados a respeito das reuniões convocadas pela Diretoria, pelo
Presidente, por associações espíritas ou órgãos espíritas;
g)- instruir os requerimentos e outras correspondências que devam ser despachados
pelo Presidente, dar parecer e citar os dispositivos a que se refira;
h)- apresentar ao Presidente os dados necessários relativos a Secretaria para sua
inclusão nos Relatórios Anuais;
i)- assumir a Presidência da Associação no impedimento temporário e simultâneo do
Presidente e do Vice-presidente;
j)- relacionar os associados habilitados a votar e serem votado, cfe.art. 22, letra “c”.
Art. 52 - Ao 2º Secretário compete:
a)- lavrar todas as Atas das reuniões da Associação; em sua ausência, o Presidente
designa um Secretário “ad hoc”;
b)- providenciar a organização de editais, portarias e demais documentos oficiais,
depois de assinados pelo Presidente;
c)- substituir o 1º Secretário em seus impedimentos eventuais cumulativamente com
as suas funções.
Art. 53 - A Diretoria Financeira compõe-se de 2 (dois) Tesoureiros, sendo o 1º
Tesoureiro o Diretor Financeiro e o 2º Tesoureiro o Adjunto.
Art. 54 - Ao 1º Tesoureiro compete:
a)- arrecadar as receitas da Associação, inclusive rendas, donativos, legados,
mensalidades, depositando-as em conta desta Associação, em estabelecimento bancário
escolhido pela Diretoria;
b)- recolher ao estabelecimento bancário os saldos julgados disponíveis pela
Diretoria, até 7 (sete) dias úteis após o seu recebimento;
c)- efetuar os pagamentos autorizados pela Diretoria ou pelo Presidente,
preferencialmente em cheques;
d)- trazer rigorosamente em ordem e em dia, escriturados com clareza e precisão, os
livros da Tesouraria;
e)- apresentar balancetes mensais e submetê-los à aprovação da Diretoria;
f)- apresentar o Balanço Patrimonial e a Demonstração da Receita e da Despesa, de
cada exercício, para serem integrados ao Relatório Anual de Diretoria;
g)- assinar, juntamente com o presidente, os balancetes, balanços, cheques, bem
como todo o expediente da Tesouraria;
h)- prestar à Diretoria ou ao Presidente, a qualquer momento, quando solicitado,
todos os esclarecimentos necessários sobre os serviços e atividades da Tesouraria,
verbalmente ou por escrito, conforme lhe seja pedido, exibindo talões de cheques, extratos
dos estabelecimentos bancários onde existir dinheiro ou valores da Associação,
apresentando também, importância, valores e documentos referentes e existentes na
Tesouraria, ou em outros locais, sob sua responsabilidade.
Art. 55 - Ao 2º Tesoureiro compete:
a)- colaborar com o 1º Tesoureiro, e substitui-lo em seus impedimentos;
b)- manter em ordem e em dia o cadastro geral dos associados para efeito de
verificação de mensalidades.
Art. 56 - Ao Diretor de Assuntos da Família compete supervisionar as atividades
espirituais relacionadas à família como célula de formação espiritual de responsabilidade de
sua diretoria.
Art. 57 - Ao Diretor de Comunicação compete supervisionar as atividades de sua
Diretoria, criando condições para que exista a comunicação de fatos, normas, eventos e
outros, a todos os associados e à comunidade espírita ou não.
Art. 58 - Ao Diretor de Trabalhos Públicos Doutrinários compete:
a)- Supervisionar as atividades de sua Diretoria, destacando-se as seguintes:
1 - recepção ao público nestes trabalhos;
2 - confecção do roteiro de Trabalhos Públicos Doutrinários;
3 - recepção dos cartões de passe;
4 - Palestras Públicas;
5 - Direção Geral dos Trabalhos Públicos Doutrinários.


CAPITULO X
DO CONSELHO FISCAL
Art. 59 - O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização, que funcionando de modo
permanente, realiza tarefas de acompanhamento relacionadas à administração financeira e
patrimonial.
Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal é composto por 3 (três) membros titulares e 3 (três)
suplentes, todos associados efetivos ou remidos, de preferência com conhecimentos
técnicos e indicados pelo Conselho Deliberativo para um período de 2 (dois) anos.
Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal reúne-se, ordinariamente a cada 6 (seis) meses e,
extraordinariamente, toda vez que for convocado pelo Presidente da Diretoria ou pelo
Presidente do Conselho Deliberativo.
Art. 60 - Ao Conselho Fiscal compete:
a)- exercer rigorosa inspeção financeira, fiscal e trabalhista da Associação, levando
ao conhecimento da Diretoria com a assinatura dos 3 (três) membros titulares e,
posteriormente, ao Conselho Deliberativo as irregularidades encontradas;
b)- emitir parecer por escrito, quando consultado pela Diretoria, sobre as operações
de crédito;
c)- emitir parecer, por escrito, com a assinatura de seus 3 (três) membros sobre a
situação financeira, fiscal e trabalhista da Associação, com base no Balanço Patrimonial,
Demonstração de Receita e Despesa e Prestação de Contas da Diretoria referentes a cada
exercido, no mês de novembro.
Art. 61 - Os membros do Conselho Fiscal assistem às reuniões do Conselho
Deliberativo e da Diretoria quando convidados em que se deliberar sobre os assuntos de sua
competência, acompanhando a gestão econômico-financeira da Associação.
Art. 62 - O Balanço Patrimonial, as Demonstrações de Receita e da Despesa e a
Prestação de Contas da Diretoria a serem examinados e os livros e documentos que o
comprovem são postos à disposição do Conselho Fiscal pela Tesouraria, na sede da
Associação, no mínimo 8 (oito) dias antes da data da realização da Assembléia Geral ou da
reunião do Conselho Deliberativo, para estudo e emissão do parecer. Os livros e
documentos são devolvidos até 48 (quarenta e oito) horas antes da data prevista para a
realização da aludida Assembléia ou reunião.
Art. 63 - Os membros do Conselho Fiscal devem comparecer às reuniões da
Assembléia Geral ou do Conselho Deliberativo e responder aos pedidos de informações
formulados pelos associados.
Art. 64 - As vagas que ocorrerem no Conselho Fiscal, quando não houver mais
suplentes, são preenchidas por indicação do Conselho Deliberativo.


CAPITULO XI
DO PATRIMÔNIO
Art. 65 - O Patrimônio da Associação é representado por bens móveis e imóveis,
títulos de renda, valores, fundos ou saldos bancários, que possua ou venha a possuir.
Art. 66 - O Patrimônio Imóvel da Associação terá o seguinte tratamento:
a)- a atual sede social, sito à rua Marechal Deodoro 336, na cidade de Santa Cruz do
Sul/RS;
b)- demais imóveis que a Associação venha adquirir ou receber em doações e
herança.
Parágrafo 1º - O Patrimônio descrito nas letras “a” e “b” acima, somente pode ser
alienado ou gravado, em todo ou em parte, mediante proposta escrita da Diretoria, com
parecer favorável do Conselho Fiscal e referendado pelo Conselho Deliberativo, a qual,
deverá ser submetida à apreciação de uma Assembléia Geral Extraordinária, especialmente
convocada, onde no livro de presenças tenha a assinatura de, no mínimo, 3/4 (três quartos)
dos associados efetivos e remidos, atualizados com a Tesouraria, em qualquer convocação.
Parágrafo 2º - Ao conceder as referidas autorizações (parágrafo 1º) a Assembléia
Geral Extraordinária, Diretoria e Conselhos, devem deliberar respectivamente, no mesmo ato
sobre a aplicação dos recursos da operação a ser realizada.
Art. 67 - Em caso de dissolução da Associação, por falta absoluta de meios para
continuar funcionando, por sentença judicial irrecorrível ou deliberação de 3/4 (três quartos)
dos associados efetivos e remidos em Assembléia Geral, a totalidade do seu patrimônio
reverte em beneficio de outras Associações Espíritas, legalmente constituídas, funcionando
na cidade de Santa Cruz do Sul.

CAPÍTULO XlI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 68 - É vedada a remuneração dos cargos da Diretoria, do Conselho Deliberativo
e Fiscal e dos demais Departamentos, com exceção dos casos previsto no parágrafo 2º do
artigo 15, como também a distribuição de vantagens, participações ou parcelas de seu
patrimônio aos associados e/ou benfeitores, sob qualquer forma ou pretexto.
Art. 69 - Nas Assembléias Gerais Ordinárias e Assembléias Gerais Extraordinárias
desta Associação, bem como reuniões do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, é
vedada a representação por meio de procuração.
Art. 70 - Não podem ser modificados no Estatuto:
a)- a denominação da Associação e sua orientação espírita;
b)- a destinação sempre espírita do patrimônio, no caso de dissolução da associação;
c)- o presente artigo e suas alíneas.
Art. 71 - A Associação somente aceita auxílios, doações, contribuições e subvenções,
bem como firmar convênio de qualquer natureza ou procedência, quando inteiramente
desvinculados de quaisquer compromissos que possam desfigurar o caráter Espírita da
Associação, ou interferir no desenvolvimento normal de suas atividades, com prejuízos das
finalidades doutrinarias, preservando, em qualquer circunstância, a sua total independência
administrativa.
Art. 72 - É vedado terminantemente:
a)- a vinculação de doações, substanciais ou não, quer direta ou indiretamente, quer
ostensiva ou veladamente, à escolha do doador para cargos eletivos dos órgãos da
administração da Associação;
b)- a execução de trabalhos de qualquer natureza ou espécie no recinto da
Associação, estranhos à mesma;
c)- promover reuniões mediúnicas de grupos desvinculados da Doutrina Espírita e/ou
da orientação da Associação, mesmo que deles façam parte elementos pertencentes ao
quadro social da Associação;
d)- aos associados de qualquer categoria, o uso ou pronunciamento em nome ou do
nome da Associação, bem como de papéis impressos ou carimbos de seu uso exclusivo,
solicitação de donativos, publicação de artigos, livros, mensagens ou correspondência dos
associados, que envolvam o nome da Associação, sem a prévia autorização da Diretoria.
Art. 73 - Os casos omissos neste Estatuto são resolvidos pelo Conselho Deliberativo.
Art. 74 - O presente Estatuto, após entrar em vigor, pode a qualquer tempo ser
reformado pela Assembléia Geral Extraordinária obedecidas as normas estatutárias.
Art. 75 - Este Estatuto, depois de aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária,
deve ser registrado em Cartório competente desta Cidade.
Art. 76 - Este Estatuto, aprovado em Assembléia Geral Extraordinária, realizada em
16 de setembro de 2006 entrará em vigor na data da sua aprovação, ficando, portanto,
revogado o Estatuto anterior de 03 de outubro de 2001.


CAPITULO XIII
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 77 - Os atuais sócios contribuintes, efetivos ou remidos, passam a ser
denominados associados contribuintes, efetivos ou remidos, conforme normas deste Estatuto.

Santa Cruz do Sul – RS. 16 de Setembro de 2006.
Ilídio Teixeira Filho Enio Frederico de Medeiros
Presidente do Conselho Deliberativo Presidente da Diretoria
.

 

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